A Secretaria Municipal de Economia (Secon) divulgou nesta terça-feira, 08, o resultado do primeiro dia da ação “Cliente Cidadão” realizado nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, localizadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Umarizal. As agências foram autuadas por problemas estruturais, não disponibilizando aos clientes bebedouros, além de problemas no equipamento emissor de senhas.
Além do tempo que determina a lei de n° 9005, de 2013, que garante ao consumidor a espera máxima para atendimento de 20 minutos em dias normais e 30 minutos nas vésperas ou após o feriado nos bancos, há a exigência, ainda, de que as agências funcionem com a estrutura adequada.
“Uma agência estava sem a máquina de emissão de senhas e, a outra, emitia o folheto com horários desajustados com a hora local, dificultando a comprovação do tempo de espera. Já na parte estrutural, as duas agências foram identificadas sem bebedouro”, explica o titular da Secon, Mário Freitas.
A partir de agora, as agências terão 30 dias para se adequar as normas estabelecidas pela secretaria. Caso haja persistência nas irregularidades, será aplicada uma multa no valor de R$10.000,00, na primeira autuação; R$20.000,00, na segunda; R$40.000,00 na terceira, além da suspensão da licença de funcionamento da agência por prazo indeterminado.
O posto itinerante montado na Praça Brasil recebeu dez denúncias durante a operação da Secon, realizada durante toda a segunda-feira, 07. As primeiras queixas foram referentes ao tempo de espera para receber o atendimento.
De acordo com o Programa de Proteção e Direito do Consumidor (Procon), até julho deste ano, foram recebidas mais de 480 denúncias referentes a assuntos bancários, em Belém.
Como denunciar?
O cidadão que sentir-se prejudicado no atendimento bancário pode registrar a denúncia no posto itinerante da Secon, que até a próxima sexta, 11, estará em frente ao TRT ou na sede do órgão, localizada na Travessa Piedade, n° 651, bairro do Reduto. Foi disponibilizado, ainda, um número fixo para receber as ocorrências: 3073-3100.
Para completar a denúncia é necessário ter a senha de atendimento recebida no banco e um documento de identificação.
Texto: Milene Amaral
Foto: João Gomes / COMUS
Coordenadoria de Comunicação Social (COMUS)
